O porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, informou nesta segunda-feira (19) que o presidente Jair Bolsonaro vetará trechos do projeto que trata do abuso de autoridade.
A proposta foi aprovada pelo Congresso na semana passada e define quais situações configuram o crime de abuso. O texto já está na Presidência e cabe a Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra do texto.
“O presidente vetará alguns pontos, mas não me adiantou quais [são] esses pontos, até por sua posição como membro e chefe do Poder Executivo. Então, sim, serão realizados vetos, mas ele não me adiantou especialmente quais serão esses vetos”, afirmou Rêgo Barros.
Se confirmados, os vetos de Bolsonaro deverão ser publicados no “Diário Oficial da União”. Em seguida, deverão ser analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Os parlamentares poderão manter a decisão do presidente ou derrubá-la, fazendo valer o projeto aprovado pelo Legislativo.
