O deputado federal Igor Kannário deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei que torna obrigatório o cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso, de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB). Relator da matéria na Comissão de Cultura da Câmara, Kannário acredita que a proposta traz benefícios para o setor cultural, por dar maior credibilidade a essas apresentações e atrair mais público.
“Quanto mais garantias dermos ao público, mais a população terá certeza na participação, afluindo aos eventos até mesmo com suas famílias. No caso que estamos apreciando, acho que há razoável exigência aos organizadores dos espetáculos, pois a proposição excepciona as situações de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovada e justificada por escrito, desde que os responsáveis pela demora não tenham lhe dado causa”, afirma, no relatório.
A proposta ainda diz que, “ultrapassada a tolerância de uma hora para eventuais atrasos para o início da apresentação de espetáculos pagos, o consumidor terá até uma hora para formalizar, pessoalmente ou por meio eletrônico, sua desistência perante a organização do evento e solicitar a imediata restituição do valor que fora pago a título de ingresso”.
Para Kannário, a medida dá “maior segurança e tranquilidade para os espetáculos pagos no nosso País, e por conseguinte, maior desenvolvimento do setor cultural”. O relatório ainda será votado na Comissão de Cultura e, depois, segue para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.
