Por 33 votos a 5, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 298/19, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), destinado a promover a regularização de créditos do Município.
Votaram contra o texto do PPI as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Ana Rita Tavares (PMB), além dos vereadores Marcos Mendes (PSOL) e Suíca (PT). A aprovação do PL só foi possível mediante parecer favorável de integrantes da oposição, bancada independente e bloco partidário.
Seis emendas apresentadas por Aladilce Souza e Sidninho (Podemos) foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), conforme leitura do presidente do colegiado, vereador Alexandre Aleluia (DEM) e votos que acompanharam o relator.
Ainda durante a sessão ordinária, o plenário aprovou a manutenção de quatro vetos da prefeitura, de autoria dos vereadores Cezar Leite (PSDB), Sidninho (Podemos) e Alexandre Aleluia.
Três proposições de vereadores, entre elas o PL nº 279/19, que institui o Dia Municipal em Memória dos Mártires da Revolta dos Búzios, de autoria da vereadora Marta Rodrigues, também foram aprovadas.
Luta – Também previsto para ser apreciado pelo plenário, o Projeto de Lei nº 310/19, que versa sobre a criação e delimitação da Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) do bairro Cidade Jardim/Santa Maria foi retirado da pauta pelo presidente Geraldo Júnior (SD). No início da tarde, a matéria foi aprovada em reunião conjunta da CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento.
“Agradeço as comissões conjuntas e os vereadores que as integram e deliberaram à unanimidade pela aprovação”, declarou, salientando que há três anos trava uma luta incessante pela preservação daquela localidade.
O chefe do Legislativo ainda informou que será necessário dialogar com a prefeitura – em busca de regulamentação – para definir a o trâmite de votação do PL na Casa.
