Depois de uma reunião conturbada, com intensa obstrução dos partidos de oposição (PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSB), foi aprovado por 21 votos a 13 o parecer do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3.261/19. O projeto é criticado pelas entidades e trabalhadores que atuam no setor por inviabilizar as empresas estaduais e privatizar os serviços de saneamento básico no país.
O deputado federal Afonso Florence, que liderou a oposição na Comissão, criticou diversos pontos do relatório considerados inconstitucionais, a exemplo do tema da titularidade, com a imposição de contratação de empresas privadas pelos municípios, e a extinção dos contratos de programa. “O que está se fazendo aqui é a proibição de, em qualquer hipótese, o titular do município contratar a empresa estadual. Além da criação de condições para a depreciação dos ativos das empresas estaduais de saneamento e o seu sucateamento. Nós não podemos, a pretexto de facilitar a presença do setor privado, rapinar o saneamento brasileiro, isto é rapinagem” bradou Florence, provocando a reação do deputado Darcisio Perondi (MDB/RS) líder do governo Bolsonaro.
A reunião, iniciada na manhã de quarta-feira (30/10) precisou ser interrompida após confusão envolvendo o deputado do PSL, Delegado Waldir, e manifestantes que acompanhavam os trabalhos. O parlamentar, acusado de estar armado no plenário, tentou agredir trabalhadores do setor do saneamento que se manifestaram contra a privatização das empresas públicas.
Além dos deputados da Oposição, parlamentares do PP, Podemos, PSD e do PSC também votaram contra a proposta. Após a aprovação, o relatório segue para apreciação pelo plenário da Câmara.
“O texto aprovado na Comissão é pior do que as MPs 844 e 868 que derrotamos nos plenário. Vamos trabalhar para derrotá-lo também”, afirmou Florence.
