A União não terá mais a obrigação de expandir a rede pública de ensino em regiões que possuem carência de vagas para estudantes. A mudança foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o jornal Folha de S. Paulo. A PEC trata da reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, para o equilíbrio das contas públicas.
Apresentada pelo governo Bolsonaro ao Senado na semana passada, a PEC também revoga um trecho da Constituição que estabelece como função do Orçamento a redução das desigualdades regionais.
Bolsas pagas pelo governo
De acordo com o ministério, o acesso à Educação não será precarizado. A pasta, de acordo com a Folha, alega que a ideia é permitir que os alunos tenham opção de ir para o ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam pagas pelo governo. Mas a medida dependerá de regulamentação por meio de projeto de lei.
A equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes defende que o governo conseguiria reduzir gastos ao pagar bolsas para instituições privadas ao invés de construir e manter novas escolas públicas.
O governo federal argumenta ainda que o estudante teria autonomia para optar entre uma escola pública ou privada, nas regiões em que fosse possível.
Ensino privado ganhará mais espaço
A iniciativa abre espaços para que a participação do ensino privado seja ampliada no país, como, segundo noticiou a Folha, defende a equipe econômica do Planalto. Atualmente, Constituição Federal determina que o governo é obrigado a investir prioritariamente na expansão da rede de ensino quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública em determinadas localidades. Se a proposta for aprovada pelo Congresso, o trecho será excluído do texto da Carta Magna.
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