Projeto de lei que obriga o uso de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis da Bahia foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Samuel Júnior (PDT). Ele acredita que se a proposição for aprovada vai evitar que os estabelecimentos cometam irregularidades.
“Compete ao Poder Público garantir que o interesse da coletividade seja preservado, impedindo que pessoas de má-fé possam lesar o consumidor. Ainda que a maioria dos empresários deste estado sejam honestos e bem-intencionados, infelizmente existem aqueles que, vez ou outra, são descobertos com golpes tentando prejudicar a população”, explicou o legislador.
Para se adequarem à lei, os postos deverão substituir as atuais mangueiras de abastecimento por transparentes, para que seja possível visualizar todo o caminho percorrido entre o combustível da bomba até o veículo automotor. Se o estabelecimento não cumprir, poderá ser advertido ou receber multa diária até corrigir a irregularidade.
“Nossa propositura não penaliza quem quer que seja que ande no que preceitua a legislação, antes oferece uma garantia a mais para nossos concidadãos. Tal projeto intenciona tão somente preservar os consumidores baianos. Merece, portanto, a colaboração dos nobres pares para sua aprovação”, concluiu o pedetista.
