O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto que institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. Esse selo, conforme a proposição, será conferido às empresas que, comprovadamente, contribuem para a inclusão social de pessoas com deficiência, por meio de ações que visem o aperfeiçoamento, a valorização e a humanização nas relações de trabalho, tanto do seu quadro de empregados contratados diretamente, quanto dos que lhes prestam serviços através de terceiros.

A proposta tem os seguintes objetivos: a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho; conscientização de todos da sociedade sobre a importância da inclusão social das pessoas com deficiência; a promoção e proteção da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores; e a promoção e prevenção da saúde mental.

O Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação e vistoria pelo órgão estadual responsável pelas políticas públicas para pessoas com deficiência. Será prerrogativa da empresa que aderir a utilização do selo citá-lo em suas peças publicitárias, desde que ele esteja válido.

“A maioria dos portadores de deficiência encontram dificuldades diárias em diversos aspectos de sua vida, motivo pelo qual se verifica a necessidade de adoção de medidas capazes de fomentar as empresas a realizarem a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, argumentou Pedro Tavares, ao justificar a proposta.

Para o parlamentar, o projeto vai estabelecer medidas de incentivo, visibilidade e apoio de ações relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência, “o que prestigiará a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, em observância aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3.º, inciso I da Constituição Federal”.