Parlamentar se declarou favorável a quatro emendas à PEC, propondo ainda alterações como a inclusão de profissionais do Judiciário e do Ministério Público na reforma e a proibição de férias de mais de 30 dias para servidores
O deputado federal Igor Kannário (Democratas) declarou apoio a quatro emendas à reforma administrativa, que preveem uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Chamadas de “emendas antiprivilégio”, elas vão contra privilégios do Judiciário, aposentadoria compulsória, verbas indenizatórias, supersalários e férias de 60 dias.
Entre elas, Kannário apoiou a emenda que prevê que servidores possam perder seus cargos por insuficiência de desempenho. Outra emenda inclui membros do Judiciário e do Ministério Público na reforma, ponto que é alvo de bastante discussão no Congresso Nacional e na sociedade atualmente.
Kannário também apoiou a proibição de que qualquer pessoa na estrutura do Estado possa tirar férias de mais de 30 dias e a inclusão de um dispositivo “antiprivilégio” na PEC, impedindo que as carreiras típicas de Estado possam ter férias acima de 60 dias, licenças-prêmio e que a aposentadoria seja utilizada como sanção para eventuais infrações.
“A reforma administrativa irá auxiliar na redução da desigualdade entre os servidores do estado e os trabalhadores da rede privada. Não é justo, por exemplo, o que nós vemos com os salários e inúmeros benefícios de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e todos esses. Isso tem que acabar. Por isso declaro apoio às emendas antiprivilégio. Fora os servidores que tiram mais de 60 dias de férias, ou aqueles que tem desempenho baixo e são mantidos ou são aposentados compulsoriamente, mas continuam recebendo salário”, criticou Kannário.
“São gastos desnecessários que poderiam estar sendo destinados àqueles que realmente precisam: os mais pobres, que vivem em condições de vulnerabilidade e que não tiveram nenhuma oportunidade na vida. O que percebemos é que o Brasil, infelizmente, é um Estado rico de povo pobre. Isso tem que mudar”, defendeu o parlamentar.
As mudanças apresentadas pelo governo na PEC não atingem os atuais servidores ou aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Ela também não inclui parlamentares, membros do Judiciário, promotores, procuradores e militares. Por ser uma PEC, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos de votação por três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado (308 deputados; 49 senadores). A PEC foi proposta pelo governo federal e está tramitando na Câmara dos Deputados.
