Entre os dias 27 deste mês e o dia 1o de outubro, o Ministério Público estadual e o Instituto de Responsabilidade e Investimento Social (Iris) promovem a ‘Semana da Inclusão’ no Shopping da Bahia. No local, das 15h às 19h, será possível fazer um procedimento para retificação de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) para pessoas trans*.
O balcão de retificação será aberto na segunda-feira, às 15h, na Praça Mãe Menininha do Gantois, no terceiro piso. Na ocasião será assinado um termo de cooperação técnica entre o MP e o Instituto Iris. A ação é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Direiros Humanos, com atuação na Defesa da População LGBTI+, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Apoio às Promotorias Civis, Família e Eleitoral (Caocife) com a parceria do Instituto Iris. No espaço haverá também roda de conversas com a participação de promotores de Justiça e servidores do MP.
O processo para retificação do nome e gênero em cartório deixou de exigir autorização judicial, comprovante de cirurgia de redesignação sexual ou laudo médico há três anos. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018, qualquer pessoa maior de 18 anos pode procurar um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e solicitar a alteração. Os menores de 18 anos só poderão realizar a alteração por meio de autorização judicial.
Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, o objetivo é prestar orientação às pessoas trans* e suas famílias, bem como facilitar o processo de retificação de registro civil. ‘As pessoas ainda enfrentam dificuldades no processo de retificação do registro civil, a exemplo dos percalços para reunir todos os documentos e certidões necessários, as altas taxas para a emissão, além das resistências enfrentadas por essa população, sobretudo no interior da Bahia’, destacou a promotora de Justiça.
