O Parlamento da Indonésia aprovou uma lei que torna o sexo fora do casamento crime. A pena para quem cometer o ato será de até um ano de prisão. O Projeto de Lei faz parte de uma série de mudanças. As medidas estão sendo duramente criticada por parte da população, que denuncia o retrocesso.
O novo código penal entrará em vigor daqui a três anos. Inclui também a proibição de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.
A nova legislação, que é válida tanto para indonésios quanto para estrangeiros, contempla várias questões de “moralidade”. Casais que não são casados, mas que moram juntos e fazem sexo, se tornam ilegais. As denúncias de sexo fora do casamento vão poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa.
Andreas Harsano, pesquisador da Human Rights Watch baseado em Jacarta, afirmou que há milhões de casais na Indonésia sem certidão de casamento, “especialmente entre povos indígenas ou muçulmanos nas áreas rurais”, que se casaram em cerimônias religiosas específicas.
“Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, afirmou ele à BBC.
Harsano disse ainda que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.
