A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), notificou nesta terça-feira (7), a Internacional Travessias Salvador. A notificação foi instaurada para apurar as circunstâncias do acidente entre dois ferries ocorrido na segunda-feira (6), no Terminal Bom Despacho. A ação, segundo o órgão, visa verificar as condições sob as quais o serviço é prestado pela empresa aos usuários.
Conforme a notificação, a empresa deverá esclarecer as causas do acidente, se os consumidores vitimados foram atendidos e quais as providências adotadas para evitar novas ocorrências, bem como se prestaram assistência aos passageiros que utilizam o transporte marítimo.
No dia 29 dezembro de 2022, o Procon-BA autuou a Internacional Travessias Salvador após uma ação fiscalizatória para verificar o atendimento aos usuários e as condições sanitárias das embarcações. A ação constatou irregularidades como longas filas e problemas nas condições sanitárias dos banheiros das embbarcações.
Ainda segundo o órgão, caso seja identificada uma nova infração, o fornecedor será novamente autuado e responderá a um processo administrativo, podendo ser aplicada uma multa de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As denúncias ao órgão podem ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br
