A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira (29) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
O documento foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para o líder da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Agora, o presidente da Casa definirá as datas da tramitação do pedido que, se for aprovado, será remetido ao STF para julgamento.
O primeiro passo de Maia será notificar a Presidência para que Temer possa apresentar a defesa e, após as sessões de debates, caberá ao plenário fazer a votação final.
A decisão de enviar a denúncia diretamente para a Câmara foi ordenada pelo ministro Edson Fachin, relator das acusações da Operação Lava Jato, para dar celeridade ao processo. – A tramitação: A denúncia será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a Temer um prazo de 10 sessões para se defender e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer.
Em seguida, o relatório, independentemente de suas conclusões, será votado em plenário. O processo só será instaurado se dois terços dos deputados (342) votarem a favor. Caso isso aconteça, o presidente será afastado do cargo provisoriamente e julgado pelo STF.
Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo frigorífico JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do peemedebista.
