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Informe Baiano
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Operação ‘Sub Lege’ prende três policiais militares investigados por execução

Três policiais militares foram presos na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a deflagração da operação ‘Sub Lege’ nos municípios baianos de Jacobina e Pindobaçu. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão nas residências dos PMs e na sede do 5º Pelotão de Pindobaçu. Os policiais são investigados pelo homicídio de Robson da Silva Santos, ocorrido no último dia 7 de abril. Foram apreendidas armas (pistolas, revólver e espingarda), carregadores de pistola, cartuchos e porções de maconha.

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Norte (Gaeco Norte); da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento do Interior (Depin) da Polícia Civil e da Força Correicional Especial Integrada (Force); e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (Correg). Atuaram pelo Depin as equipes das Coordenações de Apoio Técnico às Investigações (Catis) Nordeste, Norte, Centro-Norte e Chapada.

Segundo as investigações,  Robson foi assassinado a tiros de armas de fogo em Pindobaçu, após ser retirado debaixo de uma cama, sem oferecer resistência. O crime teria características de execução sumária, inclusive com emprego de tortura. Ainda conforme as investigações, com base na análise do local do crime, do relatório médico e do laudo de necropsia, a vítima já estava sem sinais vitais ao ser levada ao hospital e apresentava múltiplas lesões compatíveis com ação violenta e disparos a curta distância. As apurações contrariam a versão dos policiais, um capitão e dois soldados, de que a vítima teria resistido à ação policial, o que justificou o uso de força. Os PMs também são investigados por fraude processual.

Os mandados de prisão e busca foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Pindobaçu. Todo o material apreendido será submetido a conferência e análise pela Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. Já os investigados serão encaminhados para a Coordenação de Custódia Provisória, sediada no Batalhão de Choque, em Lauro de Freitas, e para o 12° Batalhão, em Camaçari.

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