O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou neste domingo (15/09) que vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a suspensão dos sites de apostas esportivas até que sejam completamente regulamentados. Segundo Aziz, as plataformas conhecidas como bets estão “proliferando livremente” e causando “danos irreparáveis às famílias brasileiras”.
Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, com previsão de funcionamento legal das empresas a partir de 2025. No entanto, o senador critica a continuidade dessas operações antes da regulamentação, comparando o caso à suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no país.
A medida de Aziz acompanha uma proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentada no sábado (14/09), que busca proibir a propaganda e patrocínio de plataformas de apostas, além de restringir apostas sobre eleições e referendos.
Recentemente, diversas bets, permitiram apostas nas eleições municipais de 2024, o que não tem respaldo legal no Brasil.
