O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Facebook Brasil a indenizar consumidores afetados por falhas de segurança ocorridas entre 2017 e 2018 nas plataformas do grupo Meta, que incluem Facebook, Instagram e WhatsApp. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), prevê o pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos e determina indenizações individuais de até R$ 10 mil para os usuários afetados.
A condenação foi resultado de duas ações civis públicas movidas pelo Instituto de Defesa Coletiva. Segundo a entidade, os vazamentos envolveram a exposição de dados de 50 milhões de usuários em setembro de 2018, além de outras falhas que permitiram o acesso indevido a fotos privadas no Instagram e Facebook, bem como um ataque ao sistema de videochamadas do WhatsApp, que distribuiu malwares a celulares em maio de 2019.
O relator do caso, desembargador Newton Teixeira, afirmou que ficou comprovada a vulnerabilidade dos consumidores diante do poder econômico da empresa. “As indenizações devem ser pagas diretamente aos usuários”, decidiu. A empresa ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença já está válida em todo o território nacional.
Quem tem direito à indenização da Meta
Estima-se que até 170 milhões de brasileiros possam ser beneficiados, desde que comprovem vínculo com as plataformas da Meta na época dos incidentes. Como o Facebook não apresentou lista de usuários afetados nem notificou formalmente os prejudicados, a Justiça reconheceu que qualquer usuário ativo naquele período pode ingressar com pedido de indenização.
Cada ação coletiva prevê o valor de R$ 5 mil. Caso o consumidor comprove que usava mais de uma das plataformas afetadas, poderá receber até R$ 10 mil.
Como solicitar a indenização na Meta
Os usuários interessados devem entrar com uma execução da sentença coletiva, individualmente. Para isso, é necessário apresentar provas de uso das plataformas na época dos vazamentos. Confira como obter essas informações:
No Facebook:
Acesse o aplicativo;
Vá em “Configurações e privacidade”;
Toque em “Seu tempo no Facebook”;
Clique em “Ver tempo” > “Ver registros” > “Ver histórico de atividades”.
No WhatsApp:
Vá em “Configurações”;
Toque em “Conta”;
Selecione “Solicitar dados da conta”;
Clique em “Solicitar relatório”.
Prints da linha do tempo, conversas e relatórios de atividades servem como evidência para o pedido.
Instagram
Abra o aplicativo e vá no seu perfil;
Toque no menu (três linhas no canto superior direito);
Vá em Sua atividade;
Role até o final e toque em Baixar suas informações;
Insira seu e-mail e confirme a solicitação.
Você receberá um link no e-mail com o histórico completo da sua conta, que pode ser usado como prova de uso da plataforma no processo.
