A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei n º 181/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem (Jovem Aprendiz) no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. A matéria, que visa propiciar a jovens e adolescentes a formação técnico-profissional e dar oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, foi aprovada com 27 votos da bancada governista e do vereador independente Edvaldo Brito (PSD).
Os 23 artigos da matéria foram votados individualmente, todos com votos contrários do vereador Hilton Coelho (PSOL). As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores José Trindade (PSL), Hélio Ferreira (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) votaram contra quatro artigos (19 ao 21).
Líder da oposição, a vereadora Marta Rodrigues questionou o modelo adotado pela prefeitura ao dispensar licitação e as despesas criadas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nosso posicionamento não é contra os benefícios que virão para estes jovens, é contra a forma que está sendo feito”, justificou. A bancada de oposição ainda criticou o aporte de R$ 6 milhões ao Parque Social – Empreendedorismo e Desenvolvimento Social. Em nome da bancada governista, o líder Henrique Carballal (PV) afirmou que “o Parque Social atende a juventude que se encontra vulnerável”.
Em proposta de emenda, a vereadora Aladilce Souza sugeriu que outras instituições também fossem beneficiadas com o projeto. A sugestão foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo plenário. Surante a sessão, o vereador José Trindade anunciou chegada de documento emitido pelo Ministério Público da Bahia recomendando a não votação do PL nº 181/18; entretanto, os vereadores Carballal e Edvaldo Brito defenderam a autonomia da Casa.
