O Democratas-Bahia tomou como surpresa a suspensão da condenação que tornou o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) inelegível em decisão colegiada de Segundo Grau. O deputado federal José Carlos Aleluia, presidente do DEM-BA, disse que uma eventual reforma da condenação do ex-prefeito é atribuição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Acreditamos que o Ministério Público, que realizou eficiente trabalho de investigação sobre o caso e formulou a denúncia, deve recorrer ao STJ”, declarou, assinalando que suspender, mesmo provisoriamente, a sentença do 2º Grau, joga a Lei da Ficha limpa no vazio.
“A Lei da Ficha limpa foi um dos principais avanços da política brasileira dos últimos anos, motivada, inclusive, de iniciativa popular. Quando ela não é respeitada, o desencanto aumenta junto com a sensação de impunidade. É um desrespeito aos brasileiros que vem cobrando medidas duras contra a corrupção. Vamos aguardar que a Justiça prevaleça nesse caso”, disse. Por essa razão, o DEM vai continuar no seu propósito de ver executado os termos da sentença a que o ex-prefeito foi condenado, conforme estabelece a Legislação.
