Projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Judiciário, ontem à Assembleia Legislativa
O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), criticou o projeto de lei nº 22.0918, que pretende aumentar os valores das taxas do Poder Judiciário em 4,15%, Índice do IPCA-IBGE, estimado pelo Banco Central para a inflação acumulada no exercício de 2018. Com o aval do governador Rui Costa (PT) foi encaminhada ao Legislativo, em regime de urgência à proposta, onde o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, solicita autorização da Casa para o reajuste.
Para Luciano, é preciso que o projeto seja debatido com muita responsabilidade pelo Parlamento, pois os valores atuais já são considerados “exorbitantes”. Ele lembra que no final de 2016, pelo PL 22.057, aprovado na Assembleia as taxas foram corrigidas, com percentuais que variaram em média em 30% e que em alguns casos, a variação chegou a mais de 100%. Além disso, no final de 2017, as mesmas sofreram nova correção, com vigência em 2018, em percentual combinado com a inflação do período.
“No momento em que o país passa por uma forte crise econômica não cabe o aumento abusivo para os contribuintes que precisam pagar pela burocracia. É necessário que façamos uma análise técnica, onde sejam observados aqueles serviços em que já são cobrados valores muitos altos a fim de equilibrar as remunerações. Embora tenha sido enviado em regime de urgência é preciso que o projeto respeite o rito da Casa, sendo bastante discutido na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser apreciado em Plenário. A Bancada de Oposição vai batalhar para que a proposta seja debatida de forma ampla. Não podemos aceitar esse desrespeito com os cidadãos baianos”, afirmou.
