O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, defendeu hoje (10) a manutenção do Simples Nacional, regime especial de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas. O tema foi debatido na Fundação Getulio Vargas (FGV), na capital paulista, que debateu a Reforma Tributária.
“Sou contrário às declarações feitas por economistas de que o simples é uma das maiores renúncias fiscais que temos. O simples é um regime constitucional, ou seja, se ele não existisse, e a tese é que você tem que taxar igualmente a todos, [as empresas] não sobreviveriam. É o refugio de sobrevivência das empresas em crescimento”, declarou. No ano passado, o governo perdeu R$ 13,7 bilhões com o sistema.
Afif pretende entrar com ação direta de inconstitucionalidade com objetivo de provocar esse debate. Ele defendeu que o Simples serve de modelo para a futura reforma tributária, com a concentração a arrecadação em uma única alíquota, em somente uma guia, e com a distribuição automática para estados e municípios. “É centralizado, e isso não tira a autonomia de estados e municípios”, disse.
Para ele, o principal obstáculo da reforma tributária serão as grandes corporações. “Cada uma tem a sua defesa e não quer abrir mão do seu poder de gerar burocracia”, disse.
Reforma
O relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, sobre a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), concorda com o fortalecimento do cooperativismo e das micro e pequenas empresas, setores que menos demitiram com a crise econômica. A reforma tem como objetivo diminuir a concentração da riqueza, pois o modelo atual privilegia os ricos em detrimento dos pobres e classe média. A reforma poderá criar, ainda, uma plataforma tecnológica para arrecadação dos tributos.
Maria Helena Zockun, pesquisadora da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disse que o problema da concentração de renda precisa ser combatido. “O impostos progressivos não são progressivos como deveriam ser, eles perdem essas características nas faixas de renda mais elevadas”, disse. Segundo ela, 53% da arrecadação brasileira vem de impostos indireto, sobre o consumo, perverso para as classes mais pobres. Em países desenvolvidos, o percentual é de 34%.
Trâmite
A votação da Reforma Tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados está prevista para depois das eleições. A promulgação da proposta só poderá ocorrer após o fim da vigência da intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro deste ano.
