Relator da Lei Geral do Turismo, o deputado federal Paulo Azi (DEM) comemorou a aprovação do texto em sua totalidade, no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (26/03). O parlamentar baiano afirmou que a matéria vai permitir que “as empresas aéreas brasileiras recebam 100% de capital estrangeiro. Uma luta de dois anos finalmente alcançada”.
“Sei que estamos contribuindo para que essa importante atividade econômica possa ocupar o protagonismo que ela merece gerando renda para o nosso país e milhares de empregos para a população brasileira”, escreveu Azi nas redes sociais. A medida, agora, será enviada ao Senado.
A Casa Legislativa rejeitou, por 310 votos a 132, o destaque do Psol ao Projeto de Lei 2724/15 e manteve o fim do limite de 20% do capital internacional no controle de companhias aéreas com sede no Brasil.
Apenas alguns países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina, mantêm as restrições. Ainda segundo o democrata, países desenvolvidos, como “Austrália, Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território”.
O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
