A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, um projeto de lei que obriga a rede de saúde do Estado, tanto pública quanto privada, a oferecer leitos ou alas separadas para mães que sofreram natimorto ou óbito fetal. Essas mulheres deverão receber acompanhamento psicológico desde o momento da internação hospitalar e durante todo o período de recuperação.
Entre as normas legais mencionadas como base para a proposta, destaca-se a Constituição da Bahia, que, em seu Art. 282, II, estabelece que o Estado deve garantir “a incolumidade física e psicológica da mulher” e criar “mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, por meio de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados com a participação das entidades representativas das mulheres.”
Inspirado em iniciativas semelhantes já aprovadas em Goiânia e São Paulo, além de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto da deputada Fabíola Mansur pretende colocar a Bahia na vanguarda de uma questão de extrema relevância para toda a sociedade. “A Bahia pode, mais uma vez, liderar essa questão”, afirmou a deputada. Ela também destacou a competência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para legislar sobre o tema, assegurando que seu projeto visa “garantir a preservação da dignidade da pessoa humana das mulheres no Estado da Bahia.”
