A Justiça da Bahia determinou a interdição, no prazo de 30 dias, da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio de ação civil pública movida pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, titular da Promotoria de Execuções Penais da capital.
Na decisão, a Justiça também obriga o Estado da Bahia a providenciar imediatamente uma alternativa externa para o preparo e fornecimento das refeições dos internos, em local apropriado, com alvará sanitário e em conformidade com a legislação vigente.
A ação foi ajuizada em março de 2022 e teve como base inspeções realizadas na unidade prisional, que identificaram sérios problemas estruturais na cozinha da penitenciária. Entre os principais riscos relatados estão vazamentos de gás, falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, alagamentos, risco de superaquecimento de equipamentos e até a ocorrência de um incêndio em uma das caixas de força. Os laudos técnicos da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros classificaram o ambiente como insalubre e inseguro tanto para os internos quanto para os servidores.
O MPBA também requisitou informações atualizadas sobre o andamento das obras de construção de novas cozinhas nas unidades prisionais sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), além da adoção de medidas paliativas enquanto as reformas definitivas não forem concluídas.
