A Justiça Federal em Minas Gerais homologou acordos entre a mineradora Samarco e órgãos públicos em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG). Os acertos preveem a alteração dos chamados “órgãos de governança”, entre eles o conselho da Fundação Renova e o Comitê Interfederativo, além de adotar outras medidas.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015. O grande deslizamento de rejeitos deixou 19 mortos e 225 famílias sem casas. Além das mortes e prejuízos às famílias em Mariana, a tragédia causou grave impacto ao meio ambiente no Vale do Rio Doce, afetando regiões dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O acerto foi homologado pelo juiz federal Mário Franco Júnior e incluiu a Samarco, suas acionistas (BHP Biliton Brasil e Vale) e os ministérios públicos, defensorias públicas e advocacias públicas da União e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ele foi celebrado no dia 25 de julho, após uma negociação entre as partes que levou quase dois anos. Segundo o juiz, “trata-se do mais importante passo já dado no equacionamento do litígio envolvendo o maior desastre ambiental do país”.
O acordo homologado alterou os canais de discussão e diálogo entre representantes dos atingidos e a Fundação Renova, criada para implementar as ações de reparação. O Comitê Interfederativo, órgão instituído para monitorar e fiscalizar os programas de reparação, passará a ter mais quatro integrantes, chegando a 16 membros. O Conselho de Curadores da Fundação Renova também será sofrerá mudanças, incorporando dois representantes das entidades afetadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem.
O termo aditivo também garantiu a autonomia das comunidades para escolha das entidades que vão oferecer assistência técnica a elas. E estabeleceu exigências e requisitos para as organizações que pleiteiem este serviço, buscando evitar a captura pelo poder econômico e pelo que o juiz chamou de interesses político-partidários.
Os termos do acordo preveem também um período de dois anos para discussão e ajuste dos 42 programas de reparação previstos no Termo de Transição e Ajustamento de Conduta firmado com a Samarco e suas acionistas em março de 2016. Segundo a Samarco, enquanto não houver a repactuação, a Fundação Renova manterá a execução das medidas nos termos acordados em 2016.
