STF concede prisão domiciliar a presas grávidas ou com filhos de até 12 anos

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STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca

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Governo apresenta novas regras para o uso de carros oficiais

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros

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