O presidente Jair Bolsonaro vetou hoje (17) a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863....
Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei (nº 21.303/2015) de autoria deputado estadual Marcell Moraes, que autoriza o transporte de...