Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado federal Cacá Leão (PP/BA) apresentou nesta segunda-feira (27) seu parecer preliminar. Dentre os principais pontos, defendeu a prorrogação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Criado em 2006 e previsto para ser extinto em 2020, de acordo com a legislação atual, o Fundeb reparte recursos da União entre estados e municípios. “É imperioso garantir a renovação dessa importante fonte de financiamento da educação básica. A sua extinção pode gerar um caos sem precedentes para a educação do país”, ressaltou.
Algumas propostas já estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados, a fim de tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, além de elevar o volume de recursos do fundo. Nesta semana, uma Comissão Especial promoverá duas audiências públicas para analisar a proposta.
Outro ponto relevante do relatório estima crescimento do PIB de 2,7% para 2020. Esse crescimento está relacionado ao processo de consolidação fiscal e uma agenda de reformas macroeconômicas, com foco no aumento de produtividade e melhoria do ambiente de negócios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes e metas prioritárias para o ano seguinte, orientando as regras e limites para as despesas do governo.
