Nesta segunda-feira (19/08), na União de Municípios da Bahia (UPB), no CAB, em Salvador, aconteceu a primeira audiência pública sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico, fora de Brasília. O evento organizado pela Câmara Federal contou com as presenças dos deputados federais Enrico Misasi, Mário Negromonte Júnior, Cacá Leão, Fernando Monteiro, Antônio Brito e Zé Neto, além dos estaduais Niltinho e Robinson Almeida, do secretário Sérgio Brito e de diversos prefeitos, a exemplo de Jeferson Andrade, de Madre de Deus.
“A Bahia é um estado muito carente na questão do saneamento básico. O Brasil tem uma dívida tremenda com o nordeste, uma região sofrida, que não recebe os mesmos investimentos do sul do Brasil. A mudança do Marco Legal e a escuta aqui no Nordeste, vão fazer com que saia uma lei mais igualitária e com mais possibilidades dos municípios nordestinos se adequarem”, opinou Jeferson Andrade.
O gestor municipal, que é presidente do Consórcio Somar (Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde), disse ainda ao Informe Baiano que o problema dos resíduos só será resolvido com união e de forma compartilhada.
Atualmente, 100 milhões de brasileiros não tem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso ao abastecimento de água potável. No Nordeste, 73% da população não conta com coleta de esgoto e 26,8 % não tem abastecimento de água potável. A meta é a universalização do sistema em 2033.
“O Congresso Nacional tem trabalhado em duas perspectivas diferentes para mudar esta situação. Numa delas dando andamento às diretrizes do Marco Regulatório do Saneamento Básico e em outro eixo com os trabalhos da Frente Parlamentar Mista da Câmara dos Deputados e Senado Federal sobre o tema”, afirmou o presidente da Frente, deputado federal Enrico Misasi.
O Congresso Nacional, de acordo com o parlamentar, discutirá nesta semana uma nova lei para regulamentar a questão do saneamento básico. O Marco Regulatório está contido no PL 3261/19, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB/CE) para substituir a MP 868/18, que perdeu a validade. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados. De acordo com Misasi, o Marco Regulatório vai permitir segurança jurídica e permitir o financiamento público e privado. “A meta é a universalização do sistema. O Plano Nacional de Saneamento tem como metas que em 2033 cerca de 98 % dos brasileiros tenham acesso ao abastecimento de água e 92 % tenham acesso ao saneamento”, acrescentou o parlamentar.
Os temas do encontro foram atrelados a questões como o desenvolvimento de projetos regionalizados, principalmente por meio de consórcios intermunicipais. De acordo com Luigi Longo, presidente do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, um dos principais fatores pra viabilizar o saneamento básicos é a regionalização. Ele afirma que isso é fundamental na medida em que há muitos municípios pequenos. “Noventa e cinco por cento dos municípios têm até 50.000 habitantes”, pontuou.
Frente na ALBA
O deputado estadual Niltinho (PP) começou a coletar hoje (19) assinaturas para criar na Assembleia Legislativa da Bahia a Frente Parlamentar de Resíduos Sólidos.
“Esta Frente Parlamentar estará à frente das discussões sobre tecnologias e soluções regionais para a questão dos resíduos sólidos. Temos certeza que a formação de consórcios é uma importante alternativa para os municípios e estados ficarem mais fortes em discussões como essa, que envolvem sustentabilidade”, afirma Niltinho.
O parlamentar acredita que esta iniciativa dos municípios se associarem para criarem soluções finais para a destinação dos seus lixos tem o apoio do governador Rui Costa (PT). “Mentor do Consórcio Nordeste, Rui Costa aposta na regionalização”, frisou o parlamentar.
