Oito Audiências Públicas estão programadas para acontecer até o mês de agosto, em várias regiões da cidade e com diversos segmentos da sociedade, para ampliar a participação popular nos debates sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Salvador (Plamob).
A proposta é do vereador Helio Ferreira (PCdoB), que, em requerimento encaminhado à Casa solicitando as solenidades, citou as diretrizes da Lei Federal nº 12.587/2012. “A Política Nacional de Mobilidade Urbana preconiza a participação popular em todas as etapas de elaboração do Plamob.”
Segundo o parlamentar, os erros precisam ser corrigidos. “Não podemos aprovar um plano sem ouvir a população e suas demandas. Precisamos ter o máximo de discussão dentro da sociedade porque é ela que vai conviver com a realidade da mobilidade em Salvador. Não dá para cometer os mesmos erros que acontecem hoje na cidade que são reclamações constantes devido a vários problemas, tanto para os trabalhadores do sistema de transporte como para as comunidades.”
No documento, o edil, que preside a Comissão de Transportes, Trânsito e Serviços da Casa, ainda destacou as competências do Colegiado. “Compete à Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, conforme disposição do artigo 68 IV do Regimento Interno desta Casa Legislativa, avaliar e propor políticas de: permissões e concessões; operacionalização e tarifa; fiscalização e controle; circulação, tráfego e estacionamento; estações de transbordo, ascensores e elevadores públicos; educação e segurança do trânsito, dentre outras.”
Helio falou ainda da exclusão e outros problemas do setor. “Tenho apontado várias situações como exclusão das pessoas que não têm condições de pagar o transporte, a situação da precariedade do serviço, e tudo isso precisa ser discutido dentro da cidade para que possamos encontrar soluções. Precisamos ouvir os técnicos, os engenheiros e os trabalhadores de transportes, que são os engenheiros da mobilidade sem diploma mas que podem dar sua contribuição.”, completou.
