Com 34 votos favoráveis, a Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de 2015 do prefeito ACM Neto. Votaram contra a líder da bancada da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Igor Kannário (PHS).
Marta Rodrigues apresentou voto em separado na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, recomendando a rejeição das contas por considerar graves as irregularidades apontadas nas seis ressalvas do TCM, que também sugeriu duas investigações sobre contratos do Executivo. “Por muito menos todas as contas do gestor anterior foram rejeitadas. Vamos ao Ministério Público para garantir que a Lei da Transparência seja respeitada”, declarou a líder da oposição.
Frustração
“Salvador tem a pior arrecadação dentre as capitais do Nordeste e quase metade de suas contas é paga com verbas do Estado e da União, resultado da má administração do Executivo Municipal”, destacou Aladilce. Ela fez um apelo ao TCM no sentido de que as contas sejam analisadas no ano seguinte ao exercício fiscal, para que tenham o papel pedagógico de orientar as correções necessárias na aplicação dos recursos públicos.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCM, os vereadores destacaram “gastos excessivos” com publicidade; o perdão de R$ 3 bilhões em dívidas que a Prefeitura teria a receber; a frustração de receita em relação à previsão de R$881 milhões; e o excesso de gastos com contratação de servidores terceirizados, em detrimento da realização de concurso público.
Além as ressalvas, o parecer prévio do Tribunal de Contas determina fiscalização de inspeção nos contratos firmados pela Prefeitura com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia e que a gestão apresente documentação relativa a processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades referentes a contratos com 10 empresas.
A defesa da gestão do prefeito ACM Neto foi feita pelo vereador Felipe Lucas (MDB), que atestou a “responsabilidade da administração na aplicação dos recursos”, defendendo a aprovação do parecer prévio.
