A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a publicação das tabelas com os preços e tarifas de serviços públicos, como água, luz, telefone e gás, nas páginas na internet das concessionárias e prestadoras desses serviços. Também deverão ser divulgados os reajustes dos últimos cinco anos.
Por orientação do relator, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o texto aprovado é em sua essência o substitutivo acatado anteriormente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 5050/09, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ).
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário. A matéria já havia sido aprovada também pela Comissão de Defesa do Consumidor.
“A iniciativa proporcionará maior transparência e prestação de contas à sociedade pelas prestadoras de serviços públicos sob regime de concessão. Permitirá ainda que o consumidor compare os preços praticados por empresas que oferecem o mesmo serviço, facilitando a identificação de eventuais abusos de aumento de preços”, observou Rogério Rosso.]]>
Câmara aprova publicação obrigatória de preços de serviços públicos na internet
