O Congresso Nacional adiou a apreciação de oito vetos presidenciais que trancam a pauta em razão do baixo quórum de congressistas e passou a apreciar a aprovação de projetos que abrem créditos especiais para diferentes ministérios e órgãos. A expectativa é que os vetos sejam analisados em outra sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.
Ao anunciar o adiamento, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) disse que fez um acordo com os líderes partidários para não apreciar os vetos. “Quando eu assumi a Presidência do Senado e do Congresso, era comum se votar até o orçamento com veto trancando a pauta. Agora faremos uma exceção e isso não criará um precedente. Fazemos isso com a concordância de todos os líderes”, afirmou Eunício.
O regimento interno do Congresso determina que para derrubar um veto são necessários 254 votos contrários na Câmara e 41 votos no Senado. O Plenário manifestava a intenção de derrubar dois dispositivos do veto 19/2018 relacionado ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 810/17.
A medida trata da permissão de destinação de até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em administração, além de chancelar o uso da renúncia tributária em compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa.
Com pouco menos de 250 deputados presentes, o veto seria mantido caso a votação acontecesse. Eunício propôs aos líderes a inversão da pauta, para que os vetos pudessem ser discutidos na próxima reunião do Congresso.
Com isso, o presidente abriu a apreciação dos projetos de créditos suplementar. O primeiro a ser discutido é o que abre o Orçamento Fiscal da União crédito de R$ 42,5 milhões em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional. Neste momento, os congressistas discutem o projeto que abre crédito suplementar nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
