Após dois dias de votação, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (21).
O placar da votação ficou em 10 a 1, com apenas o ministro Gilmar Mendes apoiando o pedido da defesa do presidente para devolver a denúncia para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, Temer é acusado por organização criminosa e obstrução de Justiça.
A defesa de Temer alegava que o pedido não poderia ser enviado à Câmara porque contém fatos anteriores ao período em que ele está no cargo de presidente. A Constituição veta que um mandatário seja julgado por crimes anteriores ao mandato enquanto for presidente.
Agora, com o texto seguindo para a Câmara, após passar por comissões internas, a denúncia deverá ser votada em plenário – sejam os pareceres das comissões favoráveis ou não. Para voltar ao STF, ela precisa ter 342 votos favoráveis ao andamento.
Essa é a segunda denúncia apresentada pela PGR contra Temer. A primeira, por corrupção passiva, foi rejeitada em plenário.
