O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania/ES), é pela aprovação da proposta, depois de feitas algumas modificações. Em entrevista exclusiva para O POVO, o parlamentar afirma que a desinformação torna o debate mais moral do que científico. “ Efetivamente, em todo o mundo, o que se defende é a produção de plantas com baixo índice de FHC e elevada taxa de CBD, substância com alto poder medicinal. Eu acho que existe um negacionismo moral muito ruim. Já levantamos um parecer reprovando o uso recreativo e, no Brasil, já temos pessoas utilizando medicamentos à base de canabidiol (CBD) sem relação de problemas”, revela.
Em 2015, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas da Portaria 344 e passou a referida substância para uma lista de substâncias sujeitas a controle especial (sujeitas à receita de controle especial em duas vias) da mesma portaria. Dessa forma, passou a ser permitida a importação, por pessoa física, de medicamentos que tenham no máximo 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Em razão dessa modificação, houve, inclusive, o registro de medicamento, o Mevatyl®.
Em junho, a Anvisa também publicou, no Diário Oficial da União, duas propostas de consulta pública relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta.
“A gente está tratando do fornecimento de um medicamento para pessoas que estão sofrendo. O Congresso realizou uma audiência pública na Câmara e no Senado com profissionais da Universidade de São Paulo (USP) sobre o tema e que foram a favor da liberação. O que acontece é a tentativa de confundir o uso da droga com um remédio de extrato realmente medicinal”, ressalta o relator.
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