O Senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta 4ª feira, 24, requerimento à Comissão de Constituição e Justiça para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Dias Toffoli, e o ministro do STF Alexandre de Moraes sejam convidados a vir ao Senado.
Angelo Coronel acha importante que os dois magistrados expliquem ao Senado os motivos do próprio STF ter instaurado inquérito para apurar ameaças ao Tribunal feitas em redes sociais.
Coronel quer ouvir as razões que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar que fosse retirada do ar reportagem de um site em que era citado o nome do Presidente do STF.
O ministro voltou atrás na decisão alguns dias depois.
No requerimento, Angelo Coronel justifica dizendo que “Essas decisões têm atraído críticas não só da sociedade, mas também de juristas renomados”. “O irrestrito espectro de atuação do Ministro responsável pelo aludido inquérito e a possibilidade de alcançar qualquer cidadão torna a ação duvidosa e, ao menos em um primeiro olhar, contrária a princípios que asseguram a liberdade individual e os princípios democráticos”, considera Coronel, referindo-se ao inquérito.
Para o senador baiano “Esse é um daqueles momentos em que se demanda a necessária e saudável influência de um Poder da República sobre outro, exatamente como preconiza a Teoria dos Freios e Contrapesos. Daí a importância de uma atuação ponderada do Senado Federal”.
Ele encerra o requerimento com uma última justificativa: “Julgamos saudável para a vida republicana que se possa abrir espaço para ouvir os dois ministros e, com isso, afastar dúvidas que possam recair sobre as decisões tomadas”.
A presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet (MDB-MS), prometeu que o requerimento será votado na próxima sessão da Comissão, marcada para dia 8 de maio, já que a próxima 4ªfeira, 1º, será feriado.
